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Versão: 1.0.0 Data de publicação: 11/06/2026 Documento: Termos de Uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso, a navegação, o cadastro e a utilização do site, aplicação, sistema, ambiente digital, páginas, funcionalidades, recursos e serviços disponibilizados pela DFMS CORPP LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.551.303/0001-51, com sede/endereço em Avenida Paulista, 2421, 1º Andar, CXPST 147, doravante denominada simplesmente “GAIOL”.
Canal oficial de contato: contato@gaiol.com.br. Canal de privacidade/dados pessoais: contato@gaiol.com.br. Site oficial: https://www.gaiol.com.br. Aplicação/sistema: GAIOL.
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Ao acessar, navegar, cadastrar-se, autenticar-se, utilizar qualquer funcionalidade, enviar informações, consultar produtos, realizar simulações, cadastrar propostas, acompanhar operações, aceitar documentos eletrônicos ou permanecer utilizando o sistema GAIOL, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com os demais documentos aplicáveis.
A assinatura eletrônica destes Termos poderá ocorrer por meio de navegação no site, continuidade de uso, cadastro, login, marcação de checkbox, clique em botão de assinatura, assinatura eletrônica, confirmação por código OTP ou qualquer outro mecanismo eletrônico disponibilizado pela GAIOL.
Para usuários cadastrados e parceiros indicadores, a GAIOL poderá exigir assinatura eletrônica expressa, com registro da versão assinada, data e hora, endereço IP, user agent, identificador do usuário, método de assinatura, hash do documento e demais elementos técnicos de auditoria.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o acesso e a utilização da GAIOL.
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GAIOL ou Plataforma: ambiente digital, site, aplicação, sistema, interface, banco de dados, módulos, páginas, APIs, recursos tecnológicos, integrações e funcionalidades disponibilizadas pela DFMS CORPP LTDA.
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Visitante: usuário que acessa o site ou páginas públicas sem cadastro ou autenticação.
Usuário cadastrado: usuário que realiza cadastro, cria senha, autentica-se e acessa funcionalidades restritas da GAIOL.
Parceiro Indicador: usuário cadastrado e aprovado, pessoa física, que utiliza a GAIOL para indicar, cadastrar, organizar ou acompanhar propostas de operações de crédito, observados o Acordo de Parceria do Indicador e demais documentos aplicáveis.
Cliente indicado: pessoa física ou jurídica cujos dados, documentos ou informações sejam inseridos na GAIOL para fins de simulação, análise, encaminhamento ou acompanhamento de proposta.
Instituição financeira: banco, fintech, correspondente, securitizadora, fundo, sociedade de crédito, instituição parceira ou entidade responsável pela análise, aprovação, recusa, formalização, contratação ou concessão de determinada operação, quando aplicável.
Produtos: modalidades, linhas, serviços, operações, simulações ou propostas disponibilizadas na GAIOL, incluindo produtos de crédito, produtos financeiros ou produtos relacionados à indicação, encaminhamento ou organização de oportunidades.
Regulamento de Produto: documento específico que disciplina as regras, condições, restrições, critérios, documentos necessários, fluxo operacional e eventuais regras comerciais aplicáveis a determinado produto.
Documentos aplicáveis: estes Termos, Política de Privacidade, Acordo de Parceria do Parceiro Indicador, Regulamentos de Produto e demais documentos publicados pela GAIOL.
Estes Termos regulam as condições gerais de acesso e utilização da GAIOL, incluindo o site público, ambiente logado, módulos internos, funcionalidades digitais, conteúdos, materiais, integrações, páginas institucionais, recursos de cadastro, autenticação, consulta de produtos, simulação, criação de propostas, acompanhamento, comunicação, auditoria e demais funcionalidades disponíveis.
A GAIOL atua como plataforma tecnológica de organização, indicação, cadastro, triagem, encaminhamento, acompanhamento e gestão de oportunidades relacionadas a operações de crédito e produtos financeiros.
Salvo disposição expressa em contrato específico, a GAIOL não atua como instituição financeira, não concede crédito diretamente, não garante aprovação, não define unilateralmente taxas, prazos, limites, valores, condições finais de contratação ou liberação de recursos, e não substitui a análise das instituições responsáveis.
As condições específicas de cada produto serão disciplinadas em regulamento próprio, que poderá exigir aceite específico antes da utilização da respectiva funcionalidade.
O site público poderá ser acessado por visitantes para consulta de informações institucionais, produtos, conteúdos, materiais e demais informações disponibilizadas pela GAIOL.
Determinadas funcionalidades dependerão de cadastro, autenticação, verificação de identidade, análise cadastral, aceite de documentos eletrônicos, aprovação interna ou cumprimento de requisitos adicionais.
A GAIOL poderá, a seu exclusivo critério, alterar, suspender, limitar, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades, páginas, módulos, integrações, conteúdos ou recursos, sem que isso gere direito adquirido à manutenção de determinada funcionalidade.
O usuário reconhece que o acesso a GAIOL poderá depender de conexão com a internet, dispositivos compatíveis, navegador atualizado, sistemas de terceiros, provedores de hospedagem, serviços de e-mail, serviços de autenticação e demais recursos tecnológicos que não estão integralmente sob controle da GAIOL.
Para acessar determinadas áreas da GAIOL, o usuário poderá ser solicitado a realizar cadastro, informar e-mail, validar código de verificação, criar senha, completar perfil, enviar documentos e aceitar os termos, políticas, regras e documentos aplicáveis.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua identidade, responsabilizando-se por qualquer informação falsa, incompleta, incorreta, desatualizada, fraudulenta ou inserida sem autorização.
O simples cadastro não garante aprovação, liberação de funcionalidades, acesso a produtos, criação de propostas, realização de simulações, recebimento de comissões ou manutenção permanente da conta.
A GAIOL poderá recusar, suspender, bloquear ou encerrar cadastros em caso de inconsistência de dados, suspeita de fraude, risco operacional, risco reputacional, violação destes Termos, violação de documentos aplicáveis ou descumprimento da legislação.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha, códigos de verificação e quaisquer mecanismos de autenticação.
É proibido compartilhar, vender, ceder, emprestar, transferir ou permitir o uso da conta por terceiros, salvo autorização expressa da GAIOL.
Toda ação realizada com as credenciais do usuário poderá ser considerada realizada pelo respectivo titular da conta, sem prejuízo de análise técnica, auditoria, investigação de segurança e eventual apuração de responsabilidade.
O usuário deverá comunicar imediatamente a GAIOL em caso de suspeita de acesso indevido, uso não autorizado, vazamento de senha, fraude ou comprometimento da conta.
O usuário deverá utilizar a GAIOL de forma lícita, ética, transparente, responsável e compatível com a finalidade da Plataforma.
O uso permitido inclui, conforme o perfil e a autorização do usuário:
É proibido ao usuário:
A GAIOL poderá disponibilizar produtos, simulações, formulários, fluxos de cadastro, criação de propostas e acompanhamento de operações, conforme regras internas, perfil do usuário, permissões concedidas e regulamentos aplicáveis.
Simulações, estimativas, cálculos, pré-análises ou informações exibidas na GAIOL possuem caráter preliminar, informativo e não vinculante, salvo disposição expressa em sentido contrário.
A aprovação, recusa, alteração de condições, formalização, contratação, liberação de recursos ou conclusão de qualquer operação poderá depender de análise de instituição financeira, validação documental, análise de risco, critérios de elegibilidade, políticas internas, avaliação de garantias, disponibilidade do produto e legislação aplicável.
A GAIOL não garante aprovação, prazo de análise, taxa, valor liberado, contratação, desembolso, manutenção de condições ou resultado financeiro.
Cada produto poderá possuir regulamento próprio, que deverá ser lido e aceito pelo usuário ou parceiro antes da utilização das funcionalidades relacionadas.
O usuário que atuar como parceiro indicador estará sujeito, além destes Termos, ao Acordo de Parceria e Regulamentos de Produto aplicáveis.
A atuação do parceiro indicador não decorre exclusivamente destes Termos, devendo ser regulada por documento próprio, com assinatura eletrônica específica, versão própria e regras complementares.
O parceiro indicador somente poderá realizar simulações, cadastrar propostas ou operar produtos após cumprir os requisitos de cadastro, verificação, aceite documental e aprovação definidos pela GAIOL.
Instituições financeiras, bancos, fintechs, correspondentes, securitizadoras, fundos, empresas parceiras ou demais entidades que venham a acessar, integrar, consumir dados via API, receber propostas ou operar em conexão com a GAIOL estarão sujeitas a contrato próprio, instrumento específico, termos técnicos, regras de integração, política de segurança, regras de confidencialidade, obrigações de proteção de dados e demais condições negociadas separadamente.
Estes Termos não substituem contratos específicos firmados com instituições financeiras ou parceiros institucionais.
A GAIOL poderá disponibilizar conteúdos, textos, materiais explicativos, regulamentos, orientações, playbooks, instruções, documentos, cards, páginas, telas e informações relacionadas aos produtos e funcionalidades.
Esses materiais possuem finalidade informativa, operacional, educacional ou de padronização de uso da Plataforma, não constituindo promessa de resultado, orientação financeira individualizada, garantia de aprovação, consultoria jurídica, recomendação de contratação ou representação de instituição financeira, salvo quando expressamente indicado.
A GAIOL poderá atualizar, corrigir, remover ou substituir conteúdos a qualquer tempo.
A GAIOL, sua marca, nome, logotipo, identidade visual, layout, telas, componentes, textos, fluxos, banco de dados, software, código, arquitetura, documentação, regulamentos, conteúdos, materiais e demais ativos intelectuais são de titularidade da DFMS CORPP LTDA. ou de terceiros licenciantes, conforme aplicável.
O usuário recebe apenas uma autorização limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a GAIOL nos limites destes Termos e dos documentos aplicáveis.
É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender, alugar, licenciar, explorar comercialmente, fazer engenharia reversa, criar obras derivadas ou utilizar qualquer elemento da GAIOL fora dos limites autorizados.
O tratamento de dados pessoais realizado pela GAIOL observará a Política de Privacidade vigente, que integra estes Termos para todos os fins.
Ao utilizar a GAIOL, o usuário declara ciência de que dados pessoais, dados cadastrais, dados de contato, documentos, informações de propostas, registros de acesso, logs, identificadores técnicos, IP, user agent, ações realizadas e demais informações poderão ser tratados para as finalidades informadas na Política de Privacidade.
A GAIOL poderá tratar dados para cadastro, autenticação, segurança, prevenção a fraudes, análise cadastral, operação da Plataforma, encaminhamento de propostas, compartilhamento com instituições responsáveis, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, auditoria, melhoria de funcionalidades, suporte e comunicação operacional.
O usuário deverá consultar a Política de Privacidade para obter informações completas sobre dados coletados, bases legais, finalidades, compartilhamentos, retenção, direitos dos titulares e canais de contato.
Para fins de segurança, rastreabilidade, auditoria, prevenção a fraudes, cumprimento legal, resolução de disputas e exercício regular de direitos, a GAIOL poderá registrar eventos realizados no ambiente da Plataforma, incluindo acessos, autenticações, alterações cadastrais, envio de documentos, aceite de termos, criação de propostas, simulações, alterações de status, ações administrativas, endereço IP, data e hora, user agent, identificadores de dispositivo e demais informações técnicas.
Os registros serão utilizados de acordo com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
O usuário reconhece que registros eletrônicos, logs, trilhas de auditoria, aceites digitais, códigos de verificação e demais evidências técnicas poderão ser utilizados como meio de prova.
A GAIOL poderá manter documentos legais versionados, incluindo estes Termos, Política de Privacidade, Acordo de Parceria, Políticas internas, Regulamentos de Produto e demais documentos aplicáveis.
Cada documento poderá possuir versão, identificador interno, data de publicação, conteúdo, hash, status e histórico próprio.
A assinatura eletrônica poderá ser registrada com os seguintes dados: identificador do usuário, documento assinado, versão, hash, data e hora, IP, user agent, método de assinatura, texto do checkbox ou declaração eletrônica de assinatura e demais elementos técnicos.
A GAIOL poderá exigir novo aceite em caso de alteração relevante de documento, nova versão, inclusão de produto, mudança de regra operacional, alteração jurídica, alteração comercial, exigência regulatória ou atualização de segurança.
A GAIOL poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, quando houver suspeita ou confirmação de:
O bloqueio, suspensão ou encerramento não prejudica a preservação de registros necessários para cumprimento de obrigações legais, auditoria, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos, segurança da informação e resolução de disputas.
A GAIOL poderá passar por manutenções, atualizações, instabilidades, interrupções temporárias, indisponibilidades técnicas ou limitações de acesso.
A GAIOL não garante disponibilidade contínua, ininterrupta, livre de erros, falhas, ataques, instabilidades, atrasos ou incompatibilidades.
A GAIOL poderá modificar funcionalidades, fluxos, telas, requisitos, integrações, regras técnicas, conteúdos e recursos, visando melhoria, segurança, conformidade, desempenho, atualização tecnológica ou adequação operacional.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GAIOL não será responsável por:
Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.
Integram estes Termos, quando aplicáveis e conforme o perfil do usuário, os seguintes documentos:
Em caso de conflito entre estes Termos e documento específico aplicável a determinado perfil, produto, operação ou relação, prevalecerá o documento mais específico, salvo disposição expressa em sentido diverso.
A GAIOL poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais, operacionais, tecnológicas, de segurança, de produto ou de governança.
A versão atualizada poderá ser publicada no site, na aplicação, no ambiente logado ou em área própria de documentos legais.
Alterações relevantes poderão exigir nova assinatura eletrônica para continuidade de uso da GAIOL ou de determinadas funcionalidades.
O uso da GAIOL após a publicação de nova versão poderá caracterizar ciência e concordância com a versão vigente, sem prejuízo de eventual aceite expresso quando exigido.
A GAIOL poderá se comunicar com o usuário por meio de e-mail, notificações internas, mensagens no sistema, canais oficiais, publicações na Plataforma, avisos em tela, telefone ou outros meios informados no cadastro.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
Comunicações enviadas aos canais informados pelo usuário poderão ser consideradas válidas para fins operacionais, técnicos, contratuais e informativos.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, salvo regra legal obrigatória diversa, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou da utilização da GAIOL.
A eventual tolerância da GAIOL quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.
Estes Termos constituem o entendimento geral sobre as condições de acesso e uso da GAIOL, sem prejuízo dos demais documentos específicos aplicáveis a determinados usuários, produtos, operações ou relações.
Os registros, evidências e elementos técnicos relacionados à assinatura eletrônica destes Termos poderão ser mantidos em relatório técnico, trilha de auditoria, anexo técnico, base de logs vinculada ao documento assinado e/ou na versão final do arquivo eletrônico correspondente, de forma suficiente para demonstrar a autoria, a integridade, a data e hora da assinatura, a versão do documento assinada e os mecanismos de autenticação empregados no processo.