Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a GAIOL coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e trata dados pessoais no contexto do acesso ao site, aplicação, sistema, ambiente digital, páginas, funcionalidades, produtos, propostas, cadastros, documentos, integrações, comunicações e demais serviços disponibilizados pela Plataforma.

A presente Política é disponibilizada por GAIOL.

Canal oficial de contato: contato@gaiol.com.br. Canal de privacidade/dados pessoais: contato@gaiol.com.br. Site oficial: https://www.gaiol.com.br. Aplicação/sistema: GAIOL.

Para fins desta Política, a GAIOL poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados diretamente no âmbito da Plataforma, sem prejuízo de situações específicas em que instituições financeiras, parceiros institucionais, prestadores de serviço ou terceiros atuem como controladores independentes ou operadores, conforme o contexto e a relação aplicável.

2. FINALIDADE DESTA POLÍTICA

Esta Política tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podem ser tratados pela GAIOL, para quais finalidades, com quais bases legais, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser mantidos e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

Esta Política aplica-se a visitantes do site, usuários cadastrados, parceiros indicadores, clientes indicados, representantes de empresas, contatos comerciais, prestadores de serviço, usuários administrativos e demais pessoas físicas cujos dados sejam tratados no contexto da GAIOL.

3. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, considera-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Parceiro Indicador: usuário cadastrado, verificado e eventualmente aprovado para indicar, cadastrar, organizar, acompanhar ou encaminhar propostas por meio da GAIOL.
• Cliente indicado: pessoa física ou jurídica cujos dados, documentos ou informações sejam inseridos na GAIOL para fins de simulação, análise, encaminhamento ou acompanhamento de proposta.
• Instituição responsável: banco, fintech, correspondente, securitizadora, fundo, sociedade de crédito, cooperativa, parceiro comercial ou entidade responsável pela análise, aprovação, recusa, formalização, contratação, concessão, aquisição, pagamento ou liquidação de determinada operação, conforme aplicável.

4. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR

A GAIOL poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme o perfil do usuário, finalidade do uso, produto, proposta, cadastro ou interação realizada.

4.1 Dados de visitantes do site

Podemos tratar dados como:

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• páginas acessadas;
• origem do acesso;
• navegador;
• sistema operacional;
• dispositivo;
• user agent;
• identificadores técnicos;
• cookies e tecnologias semelhantes, quando utilizados;
• informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato.

4.2 Dados de usuários cadastrados

Podemos tratar dados como:

• nome completo;
• e-mail;
• telefone;
• celular;
• senha criptografada ou hash de senha;
• códigos de verificação;
• status do cadastro;
• data de criação da conta;
• data de último login;
• IP de acesso;
• user agent;
• histórico de autenticação;
• registros de aceite de documentos legais.

4.3 Dados de parceiros indicadores

Podemos tratar dados como:

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• estado civil;
• nacionalidade;
• endereço;
• e-mail;
• telefone;
• celular;
• dados bancários;
• chave Pix, quando informada;
• documentos de identificação;
• comprovantes, quando solicitados;
• dados de perfil;
• status cadastral;
• propostas criadas;
• simulações realizadas;
• documentos enviados;
• comissões apuradas, pendentes, pagas, canceladas ou estornadas;
• registros de auditoria;
• logs de uso;
• histórico de aceites eletrônicos.

4.4 Dados de clientes indicados

Quando um Parceiro Indicador ou usuário autorizado cadastrar proposta ou simulação, a GAIOL poderá tratar dados de clientes indicados, incluindo:

• nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• data de nascimento;
• estado civil;
• nacionalidade;
• e-mail;
• telefone;
• celular;
• endereço;
• profissão;
• tipo de contratação;
• renda mensal ou faturamento;
• tempo de profissão;
• dados bancários, quando necessários;
• dados de empresa, quando aplicável;
• dados de sócios, cônjuges, garantidores ou preponentes;
• informações patrimoniais;
• dados de imóvel;
• dados de veículo;
• dados de garantia;
• documentos pessoais;
• comprovantes de renda;
• documentos de veículo;
• documentos de imóvel;
• documentos societários;
• dados necessários à análise, simulação, encaminhamento, formalização ou acompanhamento da proposta.

4.5 Dados de propostas, produtos e operações

Podemos tratar dados como:

• tipo de produto;
• valor solicitado;
• valor de crédito;
• prazo;
• taxa estimada;
• sistema de amortização;
• status da proposta;
• observações;
• documentos vinculados;
• dados de preponentes;
• dados de garantias;
• data de criação;
• data de atualização;
• data de aprovação, recusa, assinatura, registro, desembolso ou pagamento, quando aplicável;
• instituição responsável;
• histórico de interações;
• logs de alteração;
• origem da proposta.

4.6 Dados técnicos, logs e auditoria

Podemos tratar dados como:

• endereço IP;
• user agent;
• dispositivo;
• sessão;
• data e hora;
• eventos de login e logout;
• alterações cadastrais;
• aceite de documentos;
• criação, alteração e acompanhamento de propostas;
• envio e download de documentos;
• ações administrativas;
• dados antes e depois de alterações relevantes;
• identificadores de requisição;
• registros de segurança;
• trilhas de auditoria;
• hash de integridade;
• evidências técnicas necessárias à segurança, rastreabilidade e prevenção a fraudes.

5. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados podem ser coletados:

• diretamente pelo titular, ao preencher formulários, criar conta, completar perfil, enviar documentos ou utilizar a Plataforma;
• por Parceiros Indicadores, ao cadastrar clientes indicados e propostas, desde que possuam autorização legítima para tanto;
• por instituições financeiras, parceiros institucionais, prestadores de serviço ou integrações, quando necessário à operação;
• automaticamente, por meio de logs, cookies, registros de acesso, identificadores técnicos e eventos do sistema;
• por meio de documentos, comunicações, validações cadastrais, auditorias e interações com a GAIOL;
• por meio de APIs, sistemas integrados, importações, painéis administrativos ou processos internos.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

A GAIOL poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• disponibilizar, operar, manter, desenvolver e melhorar a Plataforma;
• permitir acesso ao site, aplicação e funcionalidades;
• realizar cadastro, autenticação e verificação de usuários;
• validar e-mail por código OTP;
• criar e gerenciar contas;
• completar perfil do Parceiro Indicador;
• analisar cadastro, documentação e elegibilidade de usuários;
• permitir simulações, propostas e acompanhamento de produtos;
• organizar, encaminhar, acompanhar e gerir propostas;
• compartilhar dados com instituições responsáveis pela análise, formalização, contratação ou concessão de operações;
• cumprir regras de produtos e regulamentos;
• apurar origem, duplicidade, prioridade e titularidade de propostas;
• calcular, validar, suspender, reter, pagar, cancelar ou estornar comissões;
• prevenir fraudes, abusos, manipulações, uso indevido e irregularidades;
• realizar auditoria, rastreabilidade e segurança da informação;
• registrar aceite de Termos, Políticas, Acordos e Regulamentos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, contratuais e judiciais;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
• responder solicitações, dúvidas, reclamações e suporte;
• enviar comunicações operacionais, técnicas, administrativas, legais ou de segurança;
• proteger usuários, clientes indicados, parceiros, instituições e a própria GAIOL;
• gerar estatísticas internas, relatórios, análises operacionais e melhoria de funcionalidades;
• manter histórico necessário para compliance, segurança, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

7. BASES LEGAIS

A GAIOL poderá tratar dados pessoais com fundamento nas bases legais aplicáveis, conforme o contexto do tratamento, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionado a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse da GAIOL ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• consentimento, quando necessário;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação, quando aplicável;
• tutela da saúde ou proteção da vida, em situações específicas e excepcionais, quando aplicável.

A base legal poderá variar conforme a finalidade, categoria de dado, titular envolvido, produto, etapa da proposta, obrigação legal ou relação existente.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A GAIOL poderá compartilhar dados pessoais, documentos e informações com terceiros quando necessário para as finalidades previstas nesta Política, incluindo:

• instituições financeiras, bancos, fintechs, correspondentes, securitizadoras, fundos, cooperativas, sociedades de crédito e demais instituições responsáveis;
• parceiros comerciais ou institucionais envolvidos na análise, formalização, contratação, aquisição, concessão, pagamento ou liquidação de operações;
• prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, infraestrutura, armazenamento, banco de dados, segurança, autenticação, e-mail, mensageria e suporte;
• empresas de validação cadastral, análise documental, prevenção a fraudes, assinatura eletrônica e verificação de identidade;
• prestadores jurídicos, contábeis, fiscais, auditorias e consultores;
• instituições de pagamento, bancos ou prestadores necessários ao pagamento de comissões;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais, autoridades administrativas ou fiscais, quando houver obrigação, ordem, solicitação válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
• empresas envolvidas em eventual reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos, investimento, parceria estratégica ou operação semelhante, observadas as proteções aplicáveis;
• colaboradores devidamente registrados na empresa.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a finalidade correspondente, observada a legislação aplicável, segurança, confidencialidade e governança de dados.

9. COMPARTILHAMENTO COM INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS

Para viabilizar simulações, análises, propostas, formalizações, contratações, desembolsos, validações, confirmações, comissionamento ou acompanhamento de operações, a GAIOL poderá compartilhar dados pessoais e documentos com instituições responsáveis.

Essas instituições poderão tratar os dados como controladoras independentes, conforme suas próprias políticas, obrigações legais, regulatórias, contratuais e critérios de análise.

A GAIOL não controla integralmente as decisões de crédito, aprovação, recusa, taxa, prazo, limite, valor, desembolso, contratação ou política interna das instituições responsáveis.

O titular poderá ser orientado a consultar também as políticas de privacidade, termos e canais de atendimento das respectivas instituições responsáveis, quando aplicável.

10. DADOS DE TERCEIROS INSERIDOS POR PARCEIROS INDICADORES

O Parceiro Indicador declara que somente cadastrará dados pessoais, documentos e informações de clientes indicados quando possuir autorização legítima para tanto.

O Parceiro Indicador deverá informar o cliente indicado, de forma clara, sobre a finalidade do cadastro, o possível encaminhamento dos dados à GAIOL e o eventual compartilhamento com instituições responsáveis para análise, simulação, proposta, formalização ou acompanhamento da operação.

A GAIOL poderá solicitar evidências, documentos ou esclarecimentos sobre a autorização do cliente indicado, especialmente em caso de reclamação, dúvida, contestação, fraude, duplicidade ou auditoria.

O cadastro indevido de dados de terceiros poderá gerar bloqueio de conta, cancelamento de proposta, perda de comissão, adoção de medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais e responsabilização do Parceiro Indicador.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A GAIOL poderá utilizar cookies, pixels, identificadores, armazenamento local, tags e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento do site e da aplicação;
• autenticação e segurança;
• prevenção a fraudes;
• manutenção da sessão;
• análise de desempenho;
• melhoria da experiência;
• estatísticas internas;
• medição de uso e navegação;
• personalização de funcionalidades, quando aplicável.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar adequadamente.

Quando necessário, a GAIOL poderá disponibilizar aviso, banner ou ferramenta de preferências de cookies.

12. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observadas obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, contratuais, prevenção a fraudes, auditoria, segurança, resolução de disputas e exercício regular de direitos.

A GAIOL poderá manter determinados dados mesmo após encerramento da conta, revogação de consentimento, solicitação de exclusão ou fim da relação, quando a retenção for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraudes;
• auditoria e rastreabilidade;
• segurança da informação;
• defesa em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais;
• cumprimento de obrigações contratuais;
• preservação de registros de propostas, comissões, aceites, logs e documentos aplicáveis.

Quando não houver mais finalidade legítima para retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme critérios técnicos, legais e operacionais.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A GAIOL adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, uso indevido, fraude, incidente de segurança e tratamento inadequado.

As medidas podem incluir, conforme aplicável:

• controle de acesso;
• autenticação;
• criptografia ou hash em credenciais;
• logs e auditoria;
• segregação de permissões;
• armazenamento seguro;
• monitoramento de eventos;
• backups;
• políticas internas;
• revisão de acessos;
• medidas de prevenção a fraudes;
• uso de prestadores com medidas de segurança compatíveis.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, ataques, incidentes ou acessos indevidos. O usuário também deverá adotar medidas de segurança, como manter senha protegida, não compartilhar credenciais e comunicar acessos suspeitos.

14. LOGS, AUDITORIA E REGISTROS ELETRÔNICOS

A GAIOL poderá registrar eventos realizados no ambiente da Plataforma para fins de segurança, auditoria, rastreabilidade, prevenção a fraudes, cumprimento legal, resolução de disputas e exercício regular de direitos.

Esses registros podem incluir acessos, autenticações, alterações cadastrais, envio de documentos, aceite de documentos legais, criação de propostas, simulações, alterações de status, ações administrativas, IP, data e hora, user agent, identificadores técnicos, dados antes e depois de alterações relevantes e demais informações de contexto.

Os registros eletrônicos poderão ser utilizados como evidência para apuração de origem de proposta, duplicidade, aceite, fraude, comissionamento, bloqueio, encerramento de conta, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A GAIOL poderá utilizar serviços de tecnologia, armazenamento, hospedagem, nuvem, segurança, comunicação, análise ou processamento que envolvam transferência ou acesso a dados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a GAIOL adotará medidas razoáveis para assegurar que a transferência observe a legislação aplicável e mecanismos adequados de proteção de dados, conforme exigido.

16. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento;
• oposição ao tratamento, quando aplicável;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão ser enviadas ao canal de privacidade: contato@gaiol.com.br

A GAIOL poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, prevenir fraudes, proteger dados de terceiros e responder adequadamente à solicitação.

Determinadas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal, necessidade de retenção, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança, sigilo comercial, proteção de terceiros ou outra justificativa legal aplicável.

17. DIREITOS DE CLIENTES INDICADOS

Clientes indicados cujos dados tenham sido cadastrados por Parceiro Indicador poderão exercer seus direitos diretamente junto à GAIOL pelo canal de privacidade.

A GAIOL poderá, quando necessário, verificar a relação entre cliente indicado, proposta, Parceiro Indicador e instituição responsável antes de atender à solicitação.

Quando os dados já tiverem sido compartilhados com instituição responsável, o cliente poderá também precisar contatar diretamente essa instituição para tratar dados sob controle dela.

18. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A GAIOL não se destina ao uso por crianças ou adolescentes como parceiros indicadores.

Caso dados de menores sejam eventualmente tratados no contexto de propostas, composição familiar, garantias, representantes legais ou documentos necessários, o tratamento deverá observar a legislação aplicável, a finalidade específica e as salvaguardas adequadas.

A GAIOL poderá excluir, bloquear ou solicitar regularização de dados de menores tratados indevidamente.

19. DECISÕES AUTOMATIZADAS E ANÁLISES

A GAIOL poderá utilizar regras automatizadas, validações sistêmicas, filtros, status, verificações, cruzamento de dados, análise de risco, critérios antifraude, critérios de duplicidade e critérios operacionais para apoiar decisões internas, segurança, auditoria, fluxo de propostas e prevenção a fraudes.

A concessão, recusa, aprovação, alteração de taxa, limite, valor, prazo ou contratação de crédito poderá depender de critérios e sistemas de instituições responsáveis, que poderão atuar como controladoras independentes.

Quando aplicável e previsto em lei, o titular poderá solicitar informações ou revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

20. COMUNICAÇÕES

A GAIOL poderá utilizar dados de contato para enviar comunicações:

• operacionais;
• técnicas;
• administrativas;
• jurídicas;
• de segurança;
• sobre propostas;
• sobre documentos pendentes;
• sobre aceites obrigatórios;
• sobre alterações de políticas;
• sobre comissionamento;
• sobre suporte;
• sobre funcionalidades da Plataforma.

Comunicações estritamente operacionais, legais, de segurança ou relacionadas ao uso da Plataforma poderão ser enviadas independentemente de autorização para marketing.

Quando houver comunicações promocionais ou de marketing, a GAIOL poderá disponibilizar mecanismo de descadastramento, quando aplicável.

21. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• não inserir dados de terceiros sem autorização legítima;
• manter sigilo sobre suas credenciais;
• comunicar suspeita de fraude ou acesso indevido;
• observar os Termos de Uso e demais documentos aplicáveis;
• respeitar a legislação de proteção de dados;
• utilizar a Plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade.

O usuário será responsável por danos, prejuízos, reclamações, autuações, sanções ou disputas decorrentes de cadastro indevido, uso irregular de dados, documentação falsa, violação de direitos de terceiros ou descumprimento desta Política.

22. ENCARREGADO E CANAL DE PRIVACIDADE

Enquanto não houver indicação de outro canal ou encarregado específico, as solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser enviadas para: contato@gaiol.com.br

A GAIOL poderá futuramente indicar encarregado, formulário, portal de privacidade ou canal específico para atendimento de titulares, sem necessidade de alteração substancial desta Política.

23. ALTERAÇÕES, VERSÃO E HISTÓRICO

A GAIOL poderá alterar esta Política a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais, operacionais, tecnológicas, de segurança, de produto, de governança ou de tratamento de dados.

Cada versão desta Política poderá possuir identificador interno, data de publicação, conteúdo, hash, status e histórico próprio.

Alterações relevantes poderão exigir nova assinatura eletrônica para continuidade de uso da GAIOL, manutenção da conta, realização de simulações, criação de propostas, tratamento de dados ou utilização de determinadas funcionalidades.

A versão atualizada poderá ser publicada no site, na aplicação, no ambiente logado ou em área própria de documentos legais.

24. RELAÇÃO COM OUTROS DOCUMENTOS

Esta Política integra os Termos de Uso, o Acordo de Parceria, os Regulamentos de Produto e demais documentos aplicáveis.

Em caso de conflito entre esta Política e documento específico aplicável a determinado produto, operação, proposta, contrato ou instituição responsável, prevalecerá a regra mais específica, salvo disposição expressa em sentido diverso.

25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, salvo regra legal obrigatória diversa, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política ou da utilização da GAIOL.

26. DISPOSIÇÕES FINAIS

A eventual tolerância da GAIOL quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

Esta Política constitui documento específico de privacidade e proteção de dados, sem prejuízo dos demais documentos aplicáveis à relação entre a GAIOL, usuários, parceiros indicadores, clientes indicados, instituições financeiras e terceiros.

27. REGISTRO DE ASSINATURA ELETRÔNICA

Os registros, evidências e elementos técnicos relacionados à assinatura eletrônica desta Política poderão ser mantidos em relatório técnico, trilha de auditoria, anexo técnico, base de logs vinculada ao documento assinado e/ou na versão final do arquivo eletrônico correspondente, de forma suficiente para demonstrar a autoria, a integridade, a data e hora da assinatura, a versão do documento assinada e os mecanismos de autenticação empregados no processo.